SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA  - SECOMT 

OUVIDORIA MUNICIPAL

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública.
Aqui o cidadão poderá e auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, pedidos de informação, etc.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Clique aqui para acessar a Lei Municipal nº 714/2012, que Dispõe sobre procedimento para se obter Acesso à Informação no âmbito do Município de São Domingos do Norte e dá outras providências.

Localização e horário de atendimento para encaminhar pessoalmente pedidos de acesso à informação na Prefeitura Municipal.

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte está disponível para atendimento ao público no espaço fisíco:

Localização

Rodovia Gether Lopes de Faria, s/n - Bairro Emilio Calegari 
São Domingos do Norte/ES - CEP: 29745-000 - Sede Prefeitura 

Horário de atendimento

Segunda a Sexta-feria: 07h30 às 11h30 e 12h30 às 16h30 

Telefone: (27) 3742-0200

E-mail: ouvidoria@saodomingosdonorte.es.gov.br