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PROCESSO N° 5-46.2009.8.08.0054 PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS AO DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.994.";"1173.28";"2023-04-05 15:22:17";"AGAPE" "1803652";"";"";"";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"144764";"10";"Original";"2019";"0007554/2019";"2019-12-23";"12 - Dezembro";"2019";"0005872/2019";"Ordinário";"2019";"0003963/2019";"Orçamentária";"2019";"0007191/2019";"O";"Orçamentário";"2019";"0007554/2019";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909103000 - PRECATORIOS JUDICIAS;";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"Não Aplicável";"";"";"";"";"";"";"VALOR REF. A PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR N° 0013983-43.2018.8.08.0000 REF. À DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM N° 0000232-80.2002.8.08.0054 COM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO EM 2019. 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A PRECATÓRIO DE NATUREZA COMUM N° 0025531-02.2017.8.08.000 REF. À DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM N° 0000033-58.2002.8.08.0054 COM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO EM 2019. 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EMBARGADO: ANTERNOR RUBIM. 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EXEQUENTE: MARCOS PAULO SCHIFLER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"3351.99";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1785922";"";"";"";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"133853";"10";"Original";"2019";"0000192/2019";"2019-01-25";"01 - Janeiro";"2019";"0000409/2019";"Ordinário";"2019";"0000383/2019";"Orçamentária";"2019";"0000185/2019";"O";"Orçamentário";"2019";"0000192/2019";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"Não Aplicável";"";"";"";"";"";"";"CUSTAS PROCESSUAIS DE JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.";"338.06";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "416251";"";"";"";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"125629";"10";"Original";"2018";"0001847/2018";"2018-04-05";"04 - 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Junho";"2017";"0003791/2017";"Ordinário";"2017";"0001768/2017";"Orçamentária";"2017";"0002983/2017";"O";"Orçamentário";"2017";"0002781/2017";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000671-37.2015.8.08.0054 QUE TEM COMO REQUERENTE EDIVÂNIA FERREIRA CABRAL.";"6000.00";"2017-10-18 15:28:00";"Usuario" "180400";"D71272473593BCF70098EC6ADEABCD6D";"";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"102625";"10";"Original";"2016";"0004182/2016";"2016-08-31";"08 - Agosto";"2016";"0003238/2016";"Ordinário";"2016";"0002085/2016";"Orçamentária";"2016";"0004002/2016";"O";"Orçamentário";"2016";"0004182/2016";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR EM FAVOR DE AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, CONF. DECISÃO EXÉDIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0002179-91.2010.8.08.0054.";"3171.93";"2017-01-20 16:52:00";"Usuario" "180405";"F873FD8C31989B3887FBF0AC0EE65217";"";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"102626";"10";"Original";"2016";"0004183/2016";"2016-08-31";"08 - Agosto";"2016";"0003237/2016";"Ordinário";"2016";"0002086/2016";"Orçamentária";"2016";"0004003/2016";"O";"Orçamentário";"2016";"0004183/2016";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR EM FAVOR DE ARGEMIRO JOSÉ DE JESUS, CONF. DECISÃO EXPEDIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0002179-91.2010.8.08.0054.";"8548.75";"2017-01-20 16:52:00";"Usuario" "245065";"DF969FB12488C8C373877C3A4051BBD1";"B5CD2F0AC5B8E6F8F5ECA0ADB1D8B87C";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"68470";"10";"Original";"2014";"0000134/2014";"2014-01-16";"01 - Janeiro";"2014";"0000366/2014";"Ordinário";"2014";"0000215/2014";"Orçamentária";"2014";"0000068/2014";"O";"Orçamentário";"2014";"0000134/2014";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"HONORÁRIOS PERICIAIS DOS AUTOS DO PROCESSO 0000916-58.2009.8.08.0054 ( 054.09.000916-5).";"7000.00";"2017-03-19 20:43:00";"Usuario" "63492";"63D644CA2EDD5E16DE63F5D394C9767A";"C39A1BAB6CA83511FC6E39692D463C6A";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"66152";"10";"Original";"2013";"0005961/2013";"2013-10-25";"10 - Outubro";"2013";"0005339/2013";"Ordinário";"2013";"0002961/2013";"Orçamentária";"2013";"0006378/2013";"O";"Orçamentário";"2013";"0005961/2013";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.004 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"HONORÁRIOS PERICIAIS DOS AUTOS DO PROCESSO N. 0000481-84.2009.8.08.0054 (054.09.000481-0).";"3700.00";"";"" "72420";"6C1262D6EB48CE33317DCB27FD2B7A14";"6C1262D6EB48CE33317DCB27FD2B7A14";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"30";"Pagamento";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"63682";"10";"Original";"2013";"0003549/2013";"2013-07-12";"07 - Julho";"2013";"0003546/2013";"Ordinário";"2013";"0001902/2013";"Orçamentária";"2013";"0003753/2013";"O";"Orçamentário";"2013";"0003549/2013";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0005 - DEMANDAS JUDICIAIS";"2.097 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"CUSTAS PROCESSUAIS DOS AUTOS DO PROCESSO N. 0000686-50.2008.8.08.0054, DECORRENTES DO REMANESCENTE DE ACORDO FIRMADO COM RONALDO JOSÉ BARBIERI.";"544.91";"";""