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(OFÍCIO Nº 069/19/IEMA/DT/CQAI)";"1197.60";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1791555";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"119564";"10";"Original";"2019";"0001822/2019";"2019-04-24";"04 - Abril";"2019";"0001691/2019";"Ordinário";"2019";"0001253/2019";"Orçamentária";"2019";"0001822/2019";"";"";"";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"04 - Administração";"122 - Administração Geral";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"";"";"";"Dispensa";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"DUA Nº 2853807708 PARA REQUISIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IEMA, ÁREA 02. (OFÍCIO Nº 069/19/IEMA/DT/CQAI)";"1197.60";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1791556";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"119565";"10";"Original";"2019";"0001823/2019";"2019-04-24";"04 - Abril";"2019";"0001714/2019";"Ordinário";"2019";"0001254/2019";"Orçamentária";"2019";"0001823/2019";"";"";"";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"04 - Administração";"122 - Administração Geral";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"";"";"";"Dispensa";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"DUA Nº 2853877900 PARA REQUISIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IEMA, ÁREA 04. (OFÍCIO Nº 069/19/IEMA/DT/CQAI)";"1197.60";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1791240";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"119432";"10";"Original";"2019";"0001719/2019";"2019-04-16";"04 - Abril";"2019";"0001758/2019";"Ordinário";"2019";"0001198/2019";"Orçamentária";"2019";"0001719/2019";"";"";"";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"04 - Administração";"122 - Administração Geral";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903928000 - MULTAS INDEDUTIVEIS";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"";"";"";"Dispensa";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"DUA Nº 2856842130, REFERENTE A MULTA DIÁRIA 010-D/2018 - PROCESSO PRINCIPAL 38391210 (IEMA).";"209.12";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1791067";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"119349";"10";"Original";"2019";"0001661/2019";"2019-04-11";"04 - Abril";"2019";"0001634/2019";"Ordinário";"2019";"0001166/2019";"Orçamentária";"2019";"0001661/2019";"";"";"";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"04 - Administração";"122 - Administração Geral";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903905000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"";"";"";"Dispensa";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"DUA Nº 2851956030, RELATIVO A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE NÃO INDUSTRIAL. ";"1197.60";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "435389";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"111805";"10";"Original";"2018";"0004056/2018";"2018-07-31";"07 - Julho";"2018";"0005072/2018";"Ordinário";"2018";"0002393/2018";"Orçamentária";"2018";"0004056/2018";"";"";"0";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"18 - Gestão Ambiental";"542 - Controle Ambiental";"0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL";"2.113 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA USINA DE LIXO E DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903928000 - MULTAS INDEDUTIVEIS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"MULTAS POR INFRAÇÃO AS NORMAS AMBIENTAIS, RELATIVO A DISPOSIÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA CÉLULA EM USO NESTE MUNICÍPIO, CONF. AUTO DE MULTA Nº 124-D/2017 E OF/Nº 1880/16/IEMA/GQA/CSAN.";"3377.95";"2018-08-09 08:51:00";"Usuario" "427653";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"110705";"10";"Original";"2018";"0003145/2018";"2018-06-20";"06 - Junho";"2018";"0002564/2018";"Ordinário";"2018";"0001844/2018";"Orçamentária";"2018";"0003145/2018";"";"";"0";"";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS";"010 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR ";"15 - Urbanismo";"452 - Serviços Urbanos";"0007 - PROGRAMA CIDADE LIMPA E ATRAENTE";"2.096 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"ICENÇAS PRÉVIA/INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO, DO VEÍCULO IVECO/EUROCARGO 170E22 PLACA OCY 3264, DA SEMUR.";"683.97";"2018-07-20 08:48:00";"Usuario" "427654";"";"";"";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"110706";"10";"Original";"2018";"0003146/2018";"2018-06-20";"06 - Junho";"2018";"0002565/2018";"Ordinário";"2018";"0001845/2018";"Orçamentária";"2018";"0003146/2018";"";"";"0";"";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS";"010 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR ";"15 - Urbanismo";"452 - Serviços Urbanos";"0007 - PROGRAMA CIDADE LIMPA E ATRAENTE";"2.096 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"TAXA PARA EMISSÃO DA CNDA (CERTIODÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL), DO VEÍCULO IVECO/EUROCARGO 170E22 PLACA OCY 3264, QUE TRANSPORTA LIXO NESTE MUNICÍPIO.";"65.45";"2018-07-20 08:48:00";"Usuario" "255389";"9096AAD50673CAAEBFE7CC806CE493B3";"9096AAD50673CAAEBFE7CC806CE493B3";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"67369";"10";"Original";"2014";"0006014/2014";"2014-10-03";"10 - Outubro";"2014";"0004422/2014";"Ordinário";"2014";"0003031/2014";"Orçamentária";"2014";"0006014/2014";"";"";"0";"";"012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";"18 - Gestão Ambiental";"541 - Preservação e Conservação Ambiental";"0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL";"2.117 - APOIO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAÇÃO DE RESERVAS E PARQUES";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE NÃO INDUSTRIAL (PRAD-PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS).";"300.00";"2017-03-19 21:03:00";"Usuario" "251702";"708492BB26CFF8EA8472702F904B0942";"708492BB26CFF8EA8472702F904B0942";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"64779";"10";"Original";"2014";"0003390/2014";"2014-06-23";"06 - 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Maio";"2014";"0001999/2014";"Ordinário";"2014";"0001447/2014";"Orçamentária";"2014";"0002409/2014";"";"";"0";"";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR";"010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR";"04 - Administração";"122 - Administração Geral";"0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO";"2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUR";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.";"05.200.358/0001-81";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"0";"";"LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE NÃO INDUSTRIAL E TAXA PARA EMISSÃO DE CND, AMBOS DA ÁREA ONDE SERÁ IMPLANTADA A PRAÇA SAUDÁVEL NO BAIRRO CRISTO REI, NESTE MUNICÍPIO.";"312.61";"2017-03-19 20:53:00";"Usuario" "63482";"8B010AC2D1A5D7406CAEB361AFACAA5D";"E70AC78BA30C5DA57A4281D795E40B55";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"20";"Liquidação";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"60672";"10";"Original";"2013";"0007360/2013";"2013-12-03";"12 - 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