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PROCESSO N° 5-46.2009.8.08.0054 PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS AO DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.994.";"1173.28";"2023-04-05 15:22:17";"AGAPE" "1803654";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"74194";"10";"Original";"2019";"0003963/2019";"2019-12-23";"12 - Dezembro";"2019";"0005872/2019";"Ordinário";"2019";"0003963/2019";"";"";"";"";"";"";"";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909103000 - PRECATORIOS JUDICIAS;";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"Não Aplicável";"";"";"";"";"";"";"VALOR REF. 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A PRECATÓRIO DE NATUREZA COMUM N° 0025531-02.2017.8.08.000 REF. À DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM N° 0000033-58.2002.8.08.0054 COM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO EM 2019. ";"197569.66";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1800214";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"72960";"10";"Original";"2019";"0003194/2019";"2019-10-08";"10 - Outubro";"2019";"0004708/2019";"Ordinário";"2019";"0003194/2019";"";"";"";"";"";"";"";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909104000 - SENTENCAS JUDICIAIS;";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"Dispensa";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000656-68.2018.08.0054. EMBARGADO: ANTERNOR RUBIM. 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EXEQUENTE: MARCOS PAULO SCHIFLER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"3351.99";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "1785924";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"68988";"10";"Original";"2019";"0000383/2019";"2019-01-25";"01 - Janeiro";"2019";"0000409/2019";"Ordinário";"2019";"0000383/2019";"";"";"";"";"";"";"";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"Não Aplicável";"";"";"";"";"";"";"CUSTAS PROCESSUAIS DE JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.";"338.06";"2021-07-27 09:05:14";"AGAPE" "414954";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"63463";"10";"Original";"2018";"0001074/2018";"2018-04-05";"04 - 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DECISÃO EXPEDIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0002179-91.2010.8.08.0054.";"8548.75";"2017-01-20 16:52:00";"Usuario" "245063";"76C1EA5E79C1C3227E59898313BAC1C9";"76C1EA5E79C1C3227E59898313BAC1C9";"F597EBE7E0764B17A9E070BD11E298E7";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"36598";"10";"Original";"2014";"0000215/2014";"2014-01-16";"01 - Janeiro";"2014";"0000366/2014";"Ordinário";"2014";"0000215/2014";"";"";"";"";"";"0";"";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS";"2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"0000-00-00";"0000-00-00";"0000-00-00";"";"";"0";"";"02 - 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Julho";"2013";"0003546/2013";"Ordinário";"2013";"0001902/2013";"";"";"";"";"";"";"";"003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO";"010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO";"03 - Essencial à Justiça";"091 - Defesa da Ordem Jurídica";"0005 - DEMANDAS JUDICIAIS";"2.097 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS";"10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO";"27.476.100/0001-45";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93";"";"";"CUSTAS PROCESSUAIS DOS AUTOS DO PROCESSO N. 0000686-50.2008.8.08.0054, DECORRENTES DO REMANESCENTE DE ACORDO FIRMADO COM RONALDO JOSÉ BARBIERI.";"544.91";"";""