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"12201527";"";"";"";"10";"Empenho";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"1";"MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE";"36.350.312/0001-72";"95529";"10";"Original";"2023";"0000638/2023";"2023-02-23";"02 - Fevereiro";"2022";"0004294/2022";"Ordinário";"2023";"0000638/2023";"";"";"";"";"";"";"";"007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA";"030 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR";"12 - Educação";"306 - Alimentação e Nutrição";"0010 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL.";"2.042 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO";"30000000000 - DESPESAS CORRENTES";"33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO";"33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO";"155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)";"Jurídica";"Caf.Coop. dos Agric. Familiares de Colatina";"05.642.134/0001-20";"Compras";"2023";"0000020/2023";"2023-01-05";"2023-01-05";"2024-01-05";"Dispensa por Chamada Pública";"";"";"";"33 - ARTIGO 14, § 1º DA LEI FEDERAL 11.947/09";"";"";"Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar na  Rede Pública Municipal de Ensino de São Domingos do Norte, conforme  Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 julho de 2009 artigo 18 e a Lei 11.947 de 16 junho de 2009 artigo 14 preconiza que o total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.";"6120.11";"2024-01-10 11:21:21";"AGAPE"