A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura – PMC de São Domingos do Norte/ES, constante do documento anexo, o qual é parte integrante da presente Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura – PMC de São Domingos do Norte/ES é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
Art. 2º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT, tem como atribuição elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas neste Plano Municipal de Cultura – PMC.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura – PMC de São Domingos do Norte/ES poderá ser objeto de atualização, a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, 04 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
SÃO DOMINGOS DO NORTE: CIDADE ENCANTAMENTO
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura é o principal componente do planejamento de longo prazo do município. Nele devem ser registrados os compromissos assumidos pelo poder municipal para este importante setor de políticas públicas em uma perspectiva de dez anos.
Construir o Plano Municipal de Cultura de São Domingos do Norte é viajar pela história, é entender o que vem sendo transmitido pelas gerações afora, ao longo dos anos, através das memórias, dos sabores, das danças e costumes, das tradições culturais e religiosas. Certamente que, com o passar dos anos, tudo isso foi se adaptando às condições impostas pelo tempo atual e nossa história foi sendo acrescida, no entanto, sempre bastante parecida com a origem.
Diante de nossos encantos, o Plano Municipal de Cultura de São Domingos do Norte surge como uma mola propulsora, com o objetivo de nortear o que somos, onde estamos e para onde queremos ir e assim, de forma democrática e participativa, os agentes públicos e da sociedade civil organizada se unem para, com as raízes fortes do passado, concretizar uma política social, cultural, turística e histórica sólida, eficaz e verdadeira, aproximando gerações, diminuindo espaços e construindo pontes entre ontem, hoje e amanhã.
O Plano Municipal de Cultura é um importante documento a ser construído por muitas mãos e com muitas memórias, produzido pelo setor cultural como o primeiro Plano instituído. E inclui conceitos, objetivos, metas, ações da cultura dominguense.
Desse modo, sentimo-nos felizes não apenas por escrever nossa história, valorizar nossa cultura e buscar nosso progresso, mas principalmente em termos realizado um trabalho em conjunto, popular e participativo, com planejamento, buscando ouvir opiniões e sugestões, valorizando cada ideia e detalhe, levando aos participantes a responsabilidade do quanto o coletivo é importante e possível.
Os Direitos Culturais, além de serem direitos humanos previstos na Declaração Universal e Direitos Humanos de 1948, no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularização da pessoa humana. Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.
Fato é que a cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, além de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo e invariavelmente de desenvolvimento humano. Conforme afirma José Márcio Barros, a "cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo - isso inclui tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, subjetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações culturais.”
Nesse sentido, com o objetivo de garantir o direito à cultura, assim diz a Constituição Federal:
"Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.”
Entretanto, os direitos culturais sofrem hoje diversas limitações em função de políticas ineficazes ou inexistentes, bem como limitações de legislação dos Direitos Autorais, esses também considerados como Direitos Culturais.
Assim, as Políticas Públicas para a cultura estabelecem o papel do Poder Público e demais agentes culturais na gestão do setor, assegurando os direitos culturais que devem ser fomentados e definem diretrizes e ações formuladas e executadas com a participação da sociedade civil e entidades constituídas fazendo a transferência das informações, saberes e tradições aos cidadãos que integrarão as comunidades futuramente.
Os saberes culturais são concebidos com o acúmulo de conhecimento produzido por várias gerações, conhecimentos construídos com sentido de pertencimento, marcado pelas formas de viver e compreender o mundo, suas representações e valores e são discutidos no campo da pesquisa da história oral, mais especificamente no âmbito das histórias de vida. Cabe então considerar que os valores e bens culturais refletem os traços históricos de uma comunidade e sua preservação garante a transmissão do legado cultural para as futuras gerações, de modo que tenham a oportunidade de conhecer sua origem.
O Patrimônio histórico-cultural/material, representante maior dos bens e valores culturais de uma sociedade. É representado por toda e qualquer expressão e transformação de cunho histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, urbanístico, científico, tecnológico, incluindo obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
As iniciativas culturais devem ser apoiadas observando a relevância do trabalho proposto e qual a sua relação com o setor. Em todas elas, deve ser questionado qual o retorno dado à comunidade com a realização do projeto e quais são as formas pensadas para promover o acesso e envolver a comunidade.
Em todo esse processo é importante que sejam observadas formas criativas e inovadoras de se praticar e fomentar a cultura, promovendo a transversalidade entre os demais setores da gestão pública, principalmente com a educação, meio ambiente, agricultura, planejamento, obras e infraestrutura, fiscalizações.
Para viabilizar a realização das propostas é necessário reservar parcela do orçamento municipal para ser aplicado diretamente no setor cultural reconhecendo a mesma como necessária à vida humana.
Mesmo com todos esses desafios, é importante dizer que São Domingos do Norte/ES compreende a importância de seus valores históricos, onde é percebida a necessidade de promover a preservação cultural e o resgate das tradições perdidas ao longo dos anos e que para que isso aconteça de forma sustentável cabe a organização de procedimentos e iniciativas de modo a tornar as conquistas permanentes.
BASE LEGAL
- LEI Nº 144, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997 - INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
- LEI Nº 212, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999 - INSTITUI A BANDA MUSICAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 364, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 436, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DO HINO OFICIAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE PRÊMIO AO VENCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTABELECE O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº. 634, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - DÁ NOME À BANDA MUNICIPAL.
- LEI Nº 677, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DENOMINA CASA DA CULTURA “DANUTA ZBYSZYNSKA”.
- LEI Nº 737, DE 11 DE JUNHO DE 2013- Dispõe sobre a Criação do Departamento de Cultura e Turismo e dá outras providências.
- LEI Nº 869 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Altera e recompõe o Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de São Domingos do Norte, disposto no artigo 2° da Lei nº 455, de 21 de dezembro de 2006.
- LEI Nº 978, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de São Domingos do Norte – SMC e dá outras providências.
- LEI Nº 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de São Domingos do Norte – FUNCULTURA e dá outras providências.
PLANO NACIONAL DE CULTURA
O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; a ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A Lei que criou o PNC prevê metas para a área da cultura a serem atingidas até 2020. As metas do Plano, em número de 53, foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos. Vale destacar que o sucesso do PNC só ocorrerá com o envolvimento de todos os entes federados, por meio do Sistema Nacional de Cultura.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
São Domingos do Norte está localizado na Região Noroeste do Espírito Santo, a 190km da capital do Estado. O município de São Domingos do Norte surgiu como vila no início do século XX, quando os colonizadores começaram a desbravar o norte do Espírito Santo. Dentre estes colonizadores, um agrimensor chamado Bortolo Malacarne, por volta de 1918 / 1920, começou a medir as terras desta região, enviado pelo Governo do Estado e, como chegaram nesta localidade num dia de domingo, batizaram o local de São Domingos.
O município enfatiza as belezas que precisam ser exploradas economicamente, aumentando o potencial para o turismo de negócios, com atrações culturais, artes e culinária, como também de locais que mostram claramente o quanto cada município é rico e belo, de forma particular o acolhimento do povo dominguense.
Depois de muitas lutas, São Domingos se desmembrou do município de Colatina, através da Lei Estadual nº 4.347, de 30 de março de 1990, sendo instalado em 1º de janeiro de 1993, passando a ser chamado de São Domingos do Norte e, como tal, também é integrante da Região Doce Pontões Capixaba.
A atividade cafeeira possibilitou a fixação dos colonos e a sustentação econômica. Hoje, a condição do município se expandiu e se diversificou como: exploração e exportação de granito, cachaça, mel, dentre outros. Há uma riqueza em relação a artesanato, culinária diversificada e também o cultivo de diversos produtos como: leite e seus derivados, coco, maracujá, cacau, pimenta, manga, banana e, claro, o café, continua tendo um lugar de destaque na economia agrícola municipal.
São Domingos do Norte é uma cidade que respira encantamento: rodeada de doces pontões e localizada num ponto estratégico do Estado é um lugar calmo e bom de se viver, conhecer e se aventurar. Saboreia uma gastronomia que chama a atenção pelo seu sabor com a tilápia, além de se adoçar com o mel, trufas, bombons, cocadas, biscoitos e pães de mel. A extração, comércio e exportação de granito para o mundo todo coloca essa cidade na rota do turismo de negócios, sendo visitada por inúmeros estrangeiros que não se cansam de elogiar o belo cafezal, pôr-do-sol, cachoeiras e montanhas dominguense, além de entrarem no ritmo do congo e da folia de reis, que exibem com amor e tradição a cultura desse povo alegre e forte.
ANÁLISE DO AMBIENTE
- PONTOS FORTES
* apoio da Prefeitura e iniciativas culturais;
* economia criativa: agroindústria, artesanato, eventos, gastronomia (massas, biscoitos, geleias, pães, bolos, produção de cerveja artesanal e de vinhos e licores, bordados, crochês, patchwork... entre outros);
* culturas de imigração: polonesa, alemã e, sobretudo a italiana;
* produção cultural das entidades do município que se dedicam à permanência das manifestações culturais;
* culinária típica;
* manifestações culturais (danças, folia de reis, grupos musicais, congo, maculelê, carimbó, dança italiana, entre outros);
* marcas da italianidade;
* diversidade e preservação do Patrimônio Natural;
* espaços culturais equipados e em funcionamento regular;
* força criativa da comunidade e artistas;
* talentos artísticos do Município;
* valores culturais e tradição histórica;
* instituições de ensino pública e projetos culturais desenvolvidos;
* criação de Políticas Públicas para gestão do setor (Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Plano Municipal de Cultura);
* hospitalidade, bom humor e alegria;
* Casa da Cultura "Danuta Zsbizynk”;
* Biblioteca Pública Municipal “Attilio Colnago”;
* clima de tranquilidade.
- PONTOS FRACOS
* ações centralizadas na sede do município;
* ações desarticuladas e individualizadas;
* insuficiência de incentivos à realização de iniciativas culturais;
* ineficiência na difusão e aproveitamento do patrimônio cultural por parte da comunidade local;
* descaracterização das paisagens devido ao desmatamento, poluição visual, construções desordenadas nas encostas, entre outros fatores;
* poluição visual e sonora;
* falta de comprometimento da sociedade para com o setor cultural;
* dificuldade em fomentar junto aos jovens o interesse pelo conhecimento e preservação da cultura tradicional, fragilizando a transferência do legado cultural (desenraizamento cultural);
* falta de conscientização por parte da comunidade local quanto ao valor cultural do município e tradições;
* falta de padronização das calçadas, letreiros comerciais superdimensionados, sinalização de atrativos culturais, bitola dos postes voltados à cultura local;
* poluição dos cursos d'água.
DIAGNÓSTICO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de São Domingos do Norte/ES, constante no Anexo, parte integrante desta Lei, como instrumento de orientação e planejamento, definindo ações, projetos e estratégias para o desenvolvimento cultural e turístico, de forma a planejar a preservação e a transmissão da cultura e organizando assim as demandas, como assim estabelece o Sistema Nacional de Cultura, em suas propostas.
O Plano Municipal de Cultura de São Domingos do Norte/ES terá a duração de 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação, e deverá ser revisto, por pelo menos duas vezes durante este período, sempre de forma participativa.
Após estas revisões, os resultados deverão fazer parte de uma reavaliação do Plano Municipal de Cultura, numa Conferência ou Fórum Municipal de Cultura e Turismo.
Constituem-se segmentos deste Plano Municipal de Cultura:
I – música;
II – artes gráficas, visuais, mídias digitais e audiovisual;
III – artes cênicas;
IV – livro e literatura;
V – artesanato;
VI – estudo, pesquisas e artes integradas;
VII – juventude, culturas urbanas e cidadania;
VIII – patrimônio cultural material;
IX- patrimônio popular, tradicional e patrimônio imaterial;
X – comunicação;
XI – fomento à cultura.
Através da elaboração do Plano Municipal de Cultura de São Domingos do Norte, o município busca o intuito de dar um passo importante em políticas públicas culturais mais prósperas e próximas da realidade, de forma efetiva e sustentável, com a participação coletiva.
DIRETRIZES E PRIORIDADES
Ordenar as políticas públicas e articular estratégias para o desenvolvimento cultural, de forma sustentável, permitindo o amplo acesso e fomento à iniciativas culturais, garantindo a preservação e a transmissão do legado às futuras gerações.
Tornar o Município de São Domingos do Norte/ES referência no que se refere à preservação de suas tradições e de sua história, respeitando e apoiando as novas iniciativas culturais de modo que a cultura do Município seja representativo para a formação da identidade capixaba.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Planejar, no setor cultural o equilíbrio nas iniciativas, reconhecendo o município como um lugar onde se preserva a tradição, buscando a qualificação e disseminando o conhecimento sobre a segmentação cultural, por meio da articulação e o fortalecimento da história, de modo a dar identidade a produtos culturais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer e valorizar a história do município;
- Difundir a diversidade cultural, étnica, regional e potencialidades turísticas;
- Promover o título “Estrela Dominguense”, bem como a memória de cidadãos ilustres como Ananias Custódio;
- Valorizar as criações artísticas e os bens culturais;
- Promover a memória através de Museu, Biblioteca, arquivos e coleções;
- Estimular a economia da cultura;
- Qualificar a gestão pública nas áreas cultural;
- Reconhecer a importância dos saberes populares, conhecimentos e expressões tradicionais;
- Transmitir aos mais jovens a herança cultural através de projetos em escolas e em praças, ouvindo histórias das gerações mais antigas, fortalecendo a realização de iniciativas culturais no ambiente escolar;
- Reconhecer, valorizar e difundir a diversidade cultural, étnica e regional;
- Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
- Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
- Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
- Desenvolver a economia da cultura e o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;
- Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e dos direitos dos detentores;
- Conscientizar a população quanto à importância da transmissão do legado cultural, estimulando também o sentimento de pertencimento junto às novas gerações;
- Identificar, inventariar e estruturar a rede de agentes culturais;
- Apoiar a realização de projetos que tenham a cultura como foco;
- Fortalecer e estimular a realização de iniciativas culturais no ambiente escolar;
- Promover a formação artística-cultural;
- Envolver a sociedade na definição de prioridades para o desenvolvimento dos projetos culturais, além de mobilizá-la para adoção de mecanismos e assumir corresponsabilidades no desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais;
- Estimular a organização e a sustentabilidade de grupos, associações, cooperativas e entidades atuantes na área cultural e parcerias que possam otimizar as realizações dos setores;
- Consolidar a identidade cultural do município e fortalecer as identidades locais através do incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações artísticas e culturais;
- Proteger a paisagem cultural;
- Promover a preservação das tradições e costumes;
- Realizar o Programa de Educação Patrimonial;
- Democratizar o acesso a bens, serviços e produtos culturais;
- Viabilizar a continuidade dos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade;
- Proteger e manter os eventos tradicionais que identificam costumes da população;
- Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;
- Consolidar um Sistema Público de gestão cultural com participação e transparência nas ações públicas;
- Assegurar a efetividade e aplicação das políticas públicas de cultura, pactuadas entre o município e a sociedade civil, governo do Estado e entidades;
- Proteger e aperfeiçoar os espaços destinados às atividades culturais, as legislações federal, estadual e municipal quanto aos legítimos direitos conferidos aos portadores de necessidades especiais.
ESTRATÉGIAS, METAS E AÇÕES
Constituem-se estratégias, metas e ações culturais do Município de São Domingos do Norte/ES:
- gastronomia típica;
- manifestações e iniciativas culturais;
- patrimônio cultural e ambiental;
- ícones e suas histórias: Ananias Custódio, Vovó Zezé, Bortolo Malacarne, Padre Áureo Kanisnki, entre outros;
- clima, tranquilidade, aconchego e ambiência;
- história da imigração italiana e legado;
- equipamentos culturais (Casa da Cultura Danuta Zsbizynk, Biblioteca Pública Municipal Atillio Colnago, Pedra de Nossa Senhora Aparecida, Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, Campal do Morobá, entre outros)
- artistas e artesãos dominguenses.
- liberdade de expressão, criação e fruição;
- diversidade cultural;
- pluralidade étnica racial;
- direito à produção, criação e fruição artístico-cultural;
- respeito aos direitos humanos;
- direito de todos à arte e à cultura;
- direito à informação, à comunidade e à crítica artística e cultural;
- direito à formação e capacitação artística e cultural;
- direito à memória e às tradições;
- responsabilidade socioambiental;
- responsabilidade histórico-artística e cultural;
- valorização da arte e cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;
- democratização e transparência das instâncias de formulação das políticas culturais e turísticas;
- responsabilidade conjunta dos agentes públicos e da sociedade civil pela implementação das políticas culturais;
- colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;
- participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
- difusão e aproveitamento eficiente dos valores culturais dominguense, incluindo o título de "Estrela Dominguense", dos cidadãos ilustres como: Ananias Custódio, Vovó Zezé, Bortolo Malacarne, Padre Áureo Kanisnki, Danuta Zsbizynk, Atillio Colnago entre outros;
- melhor utilização dos espaços culturais existentes;
- parceria com a sociedade civil organizada;
- parceria com as escolas da rede pública de ensino;
- atividades realizadas pelas representações étnicas existentes no município e produção cultural relacionada;
- grupos existentes e suas produções culturais;
- fomento de novos projetos culturais que utilizam a cultura como elemento principal: festival de comidas típicas, festival de música, festival do café, aniversário da cidade, cantata de Natal, entre outros.
- utilização das marcas e espaços relacionados ao patrimônio natural para viabilizar novos projetos: Casa da Cultura Danuta Zsbizynk, Biblioteca Pública Municipal Atillio Colnago, Pedra de Nossa Senhora Aparecida, Gruta Nossa Senhora de Lourdes, Campal do Morobá, entre outras.
- projetos e ações culturais já desenvolvidas pelas instituições de ensino das redes municipal e estadual.
PRAZOS DE EXECUÇÃO, MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO E INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
O Plano Municipal de Cultura terá a duração de 10 (dez) anos e deve ser reavaliado ao menos duas vezes durante este período.
Considerando o cumprimento das ações previstas neste Plano, abre-se a oportunidade para pensar sobre novas medidas e estratégias a fim de consolidar as conquistas e avançar em direção a novos progressos.
Com o andamento das medidas propostas, espera-se principalmente a apropriação da comunidade em relação às suas origens e à inclusão dos mesmos nas iniciativas culturais promovidas no município. Espera-se ainda melhor compreensão da população em geral sobre a importância da preservação dos bens históricos e que esse resultado passe pela conscientização de cada um dos que vivem em São Domingos do Norte/ES.
Com a adoção de medidas simples, poderemos viver em um município em que se vive o que se diz.
Com o avanço das políticas culturais, esperamos significativa melhora na qualidade de vida dos dominguenses e maior envolvimento e participação da população nos assuntos relativos à área.
A execução do Plano Municipal de Cultura será acompanhada, monitorada e avaliada pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo.
RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
* ampliar recursos financeiros, materiais e humanos;
* preservar e difundir a memória da história do município;
* captar recurso privado para fomento do setor cultural;
* apropriar a população de sua raiz cultural;
* divulgar os valores culturais da cidade;
* envolver crianças e adolescentes e jovens no processo de valorização do patrimônio cultural;
* envolver a comunidade em geral quanto a importância do fortalecimento das questões culturais;
* estruturar o programa de formação artística-cultural;
* estruturar a rede de agentes culturais de São Domingos do Norte de modo a garantir a sustentabilidade e priorização das ações empreendidas pelo setor;
* criar dispositivo com vistas e participação e envolvimento da comunidade local, principalmente os grupos em vulnerabilidade social, nos eventos e iniciativas culturais do município;
* incluir, de maneira sistêmica, as apresentações dos grupos formados por portadores de necessidades especiais nas programações culturais do município, de modo a trabalhar a inclusão e o respeito às diferenças no setor cultural;
* promover a interação entre a comunidade, bens e espaços culturais através do rompimento com os modelos formais de envolvimento, estabelecendo ferramentas inovadoras de participação;
* ampliar a articulação e parceria do Departamento de Cultura com demais setores públicos correlatos, instituições de ensino e entidades;
* estimular o trabalho voluntário organizado;
* incluir e buscar apoio dos grupos organizados para realização de ações culturais: empresas, entidades, escolas, comerciários, agricultores, artesãos, terceira idade, entre outros;
* criar, fortalecer e ampliar as atividades culturais relacionadas à música e desenvolvidas pelas entidades culturais: coral da terceira idade, coral infantil, banda de música, grupos de danças típicas tradicionais ou não, entre outros;
* criar o Circuito Musical - evento voltado à música popular - envolvendo os artistas locais e do Estado e prevendo ações para a sede e as comunidades;
* disponibilizar espaço adequado para as apresentações de corais, shows musicais e afins;
* apoiar a formação musical, incluindo o ensino do canto e instrumentos musicais e que tenham relação com a cultura do município, com atenção voltada ao público jovem, incluindo ações nas escolas da sede, das comunidades no interior;
* apoiar grupos musicais valorizando a diversidade cultural do município;
* criar o acervo de música regional - inventário e registro;
* incentivar a realização de Festivais de Música focando nos estilos: popular e tradicional;
* apoiar a realização de Encontros de Corais;
* apoiar a realização dos Encontros de Concertina, Violão e Viola Caipira;
* valorizar músicos e grupos musicais locais representando a diversidade cultural presente no município, inserindo-os nas programações e eventos;
* apoiar a realização de exposições em artes visuais: fotografia, escultura, desenho, pintura, gravura e design;
* apoiar a realização de mostras fotográficas, festivais de artes visuais, audiovidual e exposições fotográficas voltadas para a etnografia do município, cultural local, entre outros;
* incentivar a formação do Projeto Cinema na Praça;
* valorizar a arte em grafismo, inserindo elementos da cultura local;
* valorizar as técnicas de pintura, desenho, escultura e design;
* adequar a Casa da Cultura para exposições e mostras, obedecendo as normas de segurança;
* criar o grupo de dança italiana;
* fortalecer os grupos de congo e congo mirim;
* fortalecer o grupo de Folia de Reis;
* fortalecer os grupos de maculelê e carimbó;
* criar o grupo de dança africana;
* fortalecer a formação cultural, apresentações e projetos culturais do setor, principalmente voltados às danças típicas e teatro, expandindo para o interior do município e utilizando o ambiente escolar como ponto de cultura;
* apoiar as escolas das redes municipal e estadual de ensino do município em projetos voltados ao teatro, dança e música;
* promover atividades e projetos voltados à Biblioteca Pública Municipal, além de capacitar profissionais que atuam no espaço, e melhoria do acervo;
* incentivar a produção de livro com linguagem acessível, sobre a história do município;
* incentivar a leitura da literatura dominguense nas escolas das redes municipal e estadual de ensino;
* promover e apoiar a realização de oficinas de literatura, contação de histórias e programas de incentivo à leitura, priorizando a Biblioteca Pública Municipal e o ambiente escolar para tal e para a comunidade através de concursos, festivais e encontros;
* apoiar a realização de eventos que estimulem o consumo de produção literária, como: Feira Literária, Sarau, Recital, entre outros;
* viabilizar a abertura da Biblioteca Pública Municipal em uma vez por mês com programação cultural;
* desenvolver o Projeto "Roda de Leitura";
* criar e desenvolver o Projeto "Leitura na Praça";
* apoiar a realização de concursos de poesia e versos;
* incentivar a realização do Projeto "Varal de Leitura" nas escolas das redes municipal e estadual de ensino;
* elaborar o Programa Municipal de Fortalecimento e Qualificação do Artesanato Dominguense, respeitando a diversidade cultural do município;
* promover oficinas de capacitação para os artesãos;
* apoiar os artesãos de São Domingos do Norte com a participação em feiras e eventos em âmbito municipal, regional, estadual e nacional;
* incluir no ambiente escolar o ensino de técnicas artesanais tradicionais do município;
* criar o Festival Municipal do Artesanato e da Agroindústria;
* apoiar a formação de instrutores para técnicas artesanais tradicionais;
* incentivar o resgate das técnicas artesanais típicas do município;
* buscar apoio de entidades e empresas do terceiro setor e órgãos governamentais vinculados à produção artesanal para viabilizar parcerias e desenvolvimento de projetos de fomento ao setor;
* incentivar a produção artesanal no interior e na sede do município utilizando resíduos gerados pela agricultura e empresas como base para os produtos;
* inventariar o artesanato de São Domingos do Norte;
* apoiar a realização de estudos sobre a fauna e a flora visando maior conhecimento sobre o patrimônio natural, envolvendo o setor educacional e entidades;
* desenvolver junto ao setor educacional a formação e conhecimento de estudantes e professores sobre a cultura e história local de modo a valorizar as origens e tradições;
* criar o Projeto de Educação Patrimonial, promovendo a aproximação do sujeito com a sua cultura;
* estimular junto ao setor educacional o interesse pela pesquisa sobre as temáticas relacionadas ao município, principalmente as que tratam do patrimônio natural e cultural;
* apoiar a realização de pesquisas sobre cidadania italiana e demais etnias existentes no município;
* apoiar a realização de projetos transversais que englobam duas ou mais áreas da cultura;
* conscientizar a população, em especial as crianças, adolescentes e jovens quanto a importância do patrimônio cultural, histórico, tradições referente à preservação de bens e espaços públicos, com a parceria do meio escolar;
* ampliar a oferta de atividades culturais destinadas aos jovens, na sede e incluindo as comunidades do interior;
* desenvolver projetos transversais destinados ao público jovem, envolvendo os setores: meio ambiente, agricultura, esporte, turismo e cultura;
* promover o acesso à cultura à população jovem, com baixa renda e vulnerabilidade social;
* apoiar a realização de gincanas culturais e ecológicas, principalmente no meio escolar;
* apoiar projetos voltados ao hip-hop e funk para juventude;
* criar a Lei de tombamento do Patrimônio Ambiental - urbano e rural - de São Domingos do Norte e normativas com vistas a assegurar a preservação desses bens e interromper o processo de descaracterização dos conjuntos arquitetônicos;
* criar a Lei de Tombamento de Patrimônio Imaterial, mapeamento locais;
* conscientizar a população da importância de preservar os ambientes culturais e naturais, bem como estabelecer rotina de fiscalização;
* buscar parceria com a Secretarias Municipais para melhorar os cuidados com os cursos d'água, desassoreando, proteção, recuperação e manutenção das nascentes, topos de morros, vales e encostas, recuperação da mata ciliar e urbanização das margens;
* ampliar a oferta de ações de vivência com o Patrimônio Material, aproximando o sujeito aos espaços de referência cultural;
* preservar a cultura popular, tradicional e o patrimônio imaterial de São Domingos do Norte através da sensibilização da comunidade em geral, quanto a importância as manifestações culturais, valores da cultura local, culturas de imigração, ressaltando a "italianidade" e a diversidade cultural do município;
* apoiar a realização e eventos e concursos focados na preservação e valorização da culinária e manifestações culturais tradicionais na sede e no interior: encontros de bandas, folia de reis, corais, festivais de comida típica, entre outros;
* fortalecer os grupos culturais existentes e suas manifestações culturais entre eles grupos de folia de reis, cultura italiana e afrodescendentes;
* realizar a Semana da Arte e Cultura;
* apoiar a locomoção de grupos culturais;
* promover homenagens destinadas a valorizar as pessoas que contribuíram e contribuem para o crescimento e solidez do município;
* criar o Encontro da Integração das Culturas de São Domingos do Norte - Festa das Culturas de Imigração;
* apoiar projetos de valorização dos saberes tradicionais: culinária típica dos imigrantes, artes, entre outros;
* proteger eventos tradicionais e que identificam os costumes da população;
* criar um festival de cultura popular e tradicional;
* incentivar a criação de festival voltado à gastronomia típica;
* aplicar nos trajes do grupo cultural italiano e outros grupos as gravuras dos ícones de São Domingos do Norte e/ou brasão do município;
* tornar públicas as iniciativas culturais por meio de rádio, impressos, redes sociais e outros;
* divulgar ações culturais nos locais públicos: igrejas, museu, prefeitura, escolas e praças;
* criar campanhas para educação e promoção cultural;
* criar redes sociais exclusivas de divulgação do setor cultural;
* desenvolver Projeto voltado à Memória Oral;
* criar Mural da Cultura;
* capacitar e qualificar constantemente os gestores culturais, agentes e servidores públicos da área;
* disponibilizar espaço multiuso destinado à formação, guarda de acerco e de trajes;
* elaborar o inventário de São Domingos do Norte incluindo artistas, artesãos, manifestações, grupos, espaços, entidades, entre outros;
* fazer adesão a projetos e programas e plataformas estaduais e nacionais referentes à cultura;
* implantar pontos de informações culturais na sede e no interior do município, bem como em comércios;
* valorizar os artistas locais inserindo-os nos mais diversos eventos do município;
* garantir a continuidade dos projetos culturais existentes, em especial os de formação e eventos de cunho cultural, através da previsão de recurso no orçamento;
* criar cadastro de artistas e profissionais da área da cultura;
* inserir a participação sistêmica das manifestações culturais do município no Calendário Municipal e Estadual de Eventos;
* promover a Conferência da Cultura com participação ampliada da sociedade;
* transparência na aplicação dos recursos, dando conhecimento amplo quanto à destinação e investimentos no setor cultural e as decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo e Patrimônio Histórico e Artístico (relatórios e/ou atas);
* incentivar o intercâmbio cultural e a convivência com demais municípios, em especial com o território da Região Doce Pontões Capixaba;
* incentivar, fortalecer e apoiar eventos e projetos que tenham áreas da cultura como atração principal e que tenham a economia criativa como base;
* criar mecanismos para fortalecer e divulgar os valores culturais e identidades étnicas integrantes do município;
*criar prêmios de incentivos às Iniciativas Culturais - Comenda;
* apoiar o intercâmbio de apresentações culturais e troca de experiências;
* estabelecer canal direto com lideranças comunitárias para levantar as principais carências relacionadas à cultura;
* apoiar a realização de atividades culturais na Casa da Cultura, na Biblioteca Pública Municipal e em demais espaços culturais;
* disponibilizar de forma transparente a aplicação de recursos públicos para o setor cultural do município;
* estimular projetos e produção de setores, etnias ou grupos culturais, tradicionais ou não, como os italianos e afrodescendentes.
RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS E NECESSÁRIOS
Para a execução do Plano Municipal de Cultura no município de São Domingos do Norte/ES os recursos materiais serão os mais diversificados, pois compete à realização/efetivação de projetos, ações e outros voltados ao desenvolvimento da cultura, sendo assim, cada um terá sua especificidade detalhadamente descrita, assim como os recursos humanos.
No que tange os recursos financeiros disponíveis e necessários, de acordo com os projetos, ações e outras formas de desenvolvimento cultural poderão ser utilizados os recursos provenientes a nível municipal com dotação orçamentária, bem como recursos oriundos de Programas, Projetos e Leis de Incentivo à Cultura sendo a nível estadual e a nível federal, sempre objetivando a valorização da cultura, aos fazedores da cultura e ao município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura apresentado é produto de um processo participativo e democrático, construído a várias mãos, a partir de uma ferramenta de gestão de negócios, que oportunizou-se a proposição de medidas com vistas a apontar os valores, mas também os entraves para avançar rumo à preservação cultural da história, tradições de São Domingos do Norte/ES.
Deu-se atenção especial às medidas que tenham o olhar criativo voltado à cultura. Compreendendo a cultural como algo mutável e altamente suscetível às intervenções externas. Entendeu-se com esse trabalho que existe a necessidade de se preservar as raízes e memórias coletivas somadas às novas percepções da comunidade, de modo a executar um trabalho que atenda os anseios de todos os membros da comunidade. Com isso, pretende-se que São Domingos do Norte seja um município em que se fala e se faz cultura.
Este é o primeiro Plano Municipal de Cultura legitimamente instituído no município. Cabe agora, à comunidade e a todos os envolvidos, a tarefa de articular e monitorar a implementação das ações previstas.
Dessa forma, mais do que um conjunto de conhecimentos técnicos e propostas transformados em estratégias e ações, o Plano Municipal de Cultura passa a ser um registro oficial das demandas da classe artística-cultural e de toda a sociedade que serão empreendidas, com o objetivo de tornar São Domingos do Norte um município que valoriza e trabalha para seus cidadãos, além de apresentar-se como um importante representante da cultura capixaba, contribuindo para a valorização e diversidade étnica e cultural do Estado do Espírito Santo.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.