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Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do artigo 8.º da Lei N.º 11.107/2005, do Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos nos incisos I a V do artigo 5.º do Estatuto. |
Valor: | R$ 12000 |
Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE |
CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
Categoria: | Rateio Público |
Situação: | Ativo |
Data de Assinatura: | 01/06/2017 |
Vigência: | 01/06/2017 a 31/12/2017 |
Modalidade: | Contrato de Rateio |
CONTRATO N° 34/2017 | VISUALIZAR |