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| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo CONTRATADO dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, através do processo de esterilização por Autoclave. PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins do objeto deste contrato são considerados Resíduos de Serviços de Saúde – RSS passíveis de serem encaminhados para autoclavagem pelo CONTRATADO os classificados como Grupos A1, A2, A4 e E, conforme disposto na RDC ANVISA N.º 306/2004 e Resolução CONAMA N.º 358/2005. |
| Valor: | R$ R$ 17.970,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONDOESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
| Categoria: | Rateio Público |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 23/02/2017 |
| Vigência: | 23/02/2017 a 31/12/2017 |
| Modalidade: | Contrato de Rateio |
| Processo Licitatório Originário: | 308/2017 |
| Fiscal: | Arcangêlo Dalmazo |