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O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de veiculos de transporte escolar diario de estudantes da educacao basica das redes publicas de ensino e demais entidades autorizadas, de acordo com a legislacao especifica vigente, na Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministerio da Educacao, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregao identificado no preambulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcricao. |