| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte |
| Objeto: | Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato. |
| Valor: | R$ 1.100.000,00 |
| Nome da Contratada: | CIM NOROESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.236.721/0001-20 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 27/12/2023 |
| Data da celebração: | 27/12/2023 |
| Local da execução: | FMS |
| Duração: | 01 ano |
| Vigência: | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | OUTROS |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | - | 15/04/2024 a 31/12/2024 | APOSTILAMENTO - 1.1. O presente instrumento tem como objetivo o apostilamento de dotação orçamentária do Contrato nº 274/2023 FMS, referente a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO. 1.2. Passa a integrar o Contrato supracitado a dotação que segue: Fundo Municipal de Saúde Ficha: 040 Fonte: 260200000000. |
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| 02 | - | 29/05/2024 a 31/12/2024 | APOSTILAMENTO - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como objetivo o apostilamento de dotação orçamentária do Contrato nº 274/2023 FMS, referente a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO. 1.2. Passa a integrar o Contrato supracitado a dotação que segue: Fundo Municipal de Saúde Ficha: 105 Fonte: 260100000000. CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 274/2023 FMS. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Apostilamento autorizado através do Processo nº 3330/2024 de 29/05/2024, Memorando nº 099/2024/FMS de 29/05/2024. |
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| 01 | R$ 275.000,00 | 02/10/2024 a 31/12/2024 | CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), ao valor constante do item 6.2 da cláusula sexta do Contrato de Programa firmado, passando o mesmo vigorar com a seguinte redação: Cláusula sexta(...) 6.2 - O valor total anual estimado para a execução do presente objeto é de até R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de São Domingos do Norte/ES deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Fundo Municipal de Saúde Ficha: 105 - Fonte: 150000150000; Ficha: 105 - Fonte: 160000000002; Ficha: 105 - Fonte: 260100000002. |
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