| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de estabilização e contenção de encostas/taludes, que venha a prever drenagem na crista e na base, inclusive construção de escadas dissipadores de energia, muro de arrimo de pedra ou de concreto armado ou ciclópico, afins, incluindo, revestimento do talude com geocomposto de pvc com poliéster, proteção mecânica com tela soldada de 20x20, ferro 4.2 e concreto de 20mpa. Espessura minima de 4.0cm e pintura de base acrílica como acabamento e caixas coletoras em alvenaria para atender as necessidades do Município de São Domingos do Norte/ES na Av. Honório Fraga n°592. ARP N°26/2023/ PE N°07/2023/ PROC. N°12/2023 |
| Valor: | R$ 4.563.908,39 |
| Nome da Contratada: | PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 16.674.183/0001-60 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 18/08/2023 |
| Data da celebração: | 18/08/2023 |
| Local da execução: | PMSDN |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 18/08/2023 |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 18/08/2023 a 17/08/2024 |
| Modalidade: | Adesão a ata |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | - | 22/08/2023 a 17/08/2024 | APOSTILAMENTO - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como objetivo a nomeação do fiscal do contrato supracitado. Fica nomeado o servidor Rafael Igor Morello, como Fiscal do Contrato nº 111/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de estabilização e contenção de encostas/taludes e projetos afins, para atender as necessidades do município de São Domingos do Norte/ES. CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Apostilamento autorizado através do Processo nº 5537/2023 de 21/08/2023, Memorando nº 193/2023/SEMUR de 21/08/2023. |
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| 01 | R$ -4.563.908,39 | 28/09/2023 a 28/09/2023 | OBJETO: O presente Contrato estabelece as cláusulas e condições gerais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS/TALUDES E PROJETOS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 77 da Lei 8.666/93, sem que caiba a contratada o direito a qualquer indenização e sem prejuízo das penalidades pertinentes; CONSIDERANDO a constatação de erro material no preenchimento do contrato, baseado nas informações enviadas pelo CIM JEQUITINHONHA e concluindo que o ato é nulo em pleno direito; CONSIDERANDO por fim, que o contrato administrativo já foi assinado pela empresa contratada, porém, não houve a expedição de nenhuma ordem de serviço para execução de serviço, o que, por sua vez, afasta dever de indenizar, nos termos do artigo 49, §1º da Lei 8.666/93; RESOLVE: ANULAR O CONTRATO Nº 111/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA pelos motivos acima expostos. |
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