Contrato 3/2023

DADOS ABERTOS
DETALHES
Tipo: Contrato
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
Objeto: Este Contrato de Rateio tem por objeto o desenvolvimento das seguintes atividades em nível de planejamento, com a transferência parcial dos seguintes serviços:
1) realização de análises laboratoriais de água e efluentes para atender o plano de amostragem oficial, bem como licenciamentos ambientais aprovados pelos órgãos competentes, como vigilância sanitária, órgãos ambientais, tudo em conformidade com a legislação vigente;
2) realização de análises laboratoriais de água e efluentes para atender EMERGÊNCIAS Justificadas fora do plano de amostragem;
3) Realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municípios consorciados ou suas autarquias;
4) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados;
5) capacitação técnica do pessoal da autarquia nas diversas áreas de atuação desta, conforme demanda;
6) formalização de intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, bem como participação em reuniões, cursos, seminários e eventos correlatos;
7) promoção de gestões junto aos órgãos competentes visando a obtenção de recursos financeiros para futuras melhorias nos serviços de saneamento básico;
8) apoio à gestão eficiente do saneamento básico nas autarquias.
Valor: R$ 17.199,48
Nome da Contratada: CISABES
CNPJ/CPF da Contratada: 14.934.498/0001-74
Categoria: Consorcio
Situação: Ativo
Data de Assinatura: 03/01/2023
Data da celebração: 03/01/2023
Local da execução: PMSDN
Data da publicação no Diário Oficial: 04/01/2023
Duração: 1 ano
Vigência: 03/01/2023 a 31/12/2023
Modalidade: Contrato de Rateio