| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | Este Contrato de Rateio tem por objeto o desenvolvimento das seguintes atividades em nível de planejamento, com a transferência parcial dos seguintes serviços: 1) realização de análises laboratoriais de água e efluentes para atender o plano de amostragem oficial, bem como licenciamentos ambientais aprovados pelos órgãos competentes, como vigilância sanitária, órgãos ambientais, tudo em conformidade com a legislação vigente; 2) realização de análises laboratoriais de água e efluentes para atender EMERGÊNCIAS Justificadas fora do plano de amostragem; 3) Realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municípios consorciados ou suas autarquias; 4) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados; 5) capacitação técnica do pessoal da autarquia nas diversas áreas de atuação desta, conforme demanda; 6) formalização de intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, bem como participação em reuniões, cursos, seminários e eventos correlatos; 7) promoção de gestões junto aos órgãos competentes visando a obtenção de recursos financeiros para futuras melhorias nos serviços de saneamento básico; 8) apoio à gestão eficiente do saneamento básico nas autarquias. |
| Valor: | R$ 17.199,48 |
| Nome da Contratada: | CISABES |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 14.934.498/0001-74 |
| Categoria: | Consorcio |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 03/01/2023 |
| Data da celebração: | 03/01/2023 |
| Local da execução: | PMSDN |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 04/01/2023 |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 03/01/2023 a 31/12/2023 |
| Modalidade: | Contrato de Rateio |