| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público. |
| Valor: | R$ 24.000,00 |
| Nome da Contratada: | CONDOESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
| Categoria: | Rateio Público |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 02/01/2023 |
| Data da celebração: | 02/01/2023 |
| Local da execução: | PMSDN |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 03/01/2023 |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 02/01/2023 a 31/12/2023 |
| Modalidade: | OUTROS |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | R$ 3.095,00 | 31/10/2023 a 31/12/2023 | Fica acrescido o valor de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais), ao valor total constante no caput da cláusula terceira do Contrato de Rateio firmado para o exercício financeiro de 2023, passando a mesma vigorar com a seguinte redação. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 27.095,00 (vinte e sete mil e noventa e cinco reais), em parcela única ou dividido em parcelas mensais, devendo o valor total ser efetivamente repassado dentro do corrente exercício financeiro. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica retificado o valor constante no inciso I da Cláusula Quarta do Contrato de Rateio firmado, passando a mesma vigorar com os seguintes valores: I. Dotação orçamentária para cobrir as despesas com a administração da sede do consórcio: Projeto/Atividade: 010010.1545200072.106 – Transferência a Consórcios Intermunicipais da Área de Saneamento Ficha: 508; Fonte: 150000000000. |
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