| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente projeto tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Ocupacional no eSocial, para a execução dos itens descritos a seguir: Item 1- Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) para cada secretaria e setor da Prefeitura, de acordo com a nova NR-01, portaria SEPRTn.6.730, de 09 de março de 2020; Item 2- Elaboração e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-09, portaria SEPRT n.6.730, de 09 de março de 2020; Item 3- Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n.6734, de 09 março de 2020; Item 4 - Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP) de acordo com os cargos e funções para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978; Item 5 - Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada secretaria e setores da Prefeitura, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo com a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015. Item 6- Transmissão de arquivos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240. Item 7- Realização de exames médicos ocupacionais, pareceres, bem como exames complementares previstos no PCMSO e a critério do Médico do Trabalho Coordenador. |
| Valor: | R$ 167.000,00 |
| Nome da Contratada: | ATLAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 17.713.631/0001-88 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 02/08/2022 |
| Data da celebração: | 02/08/2022 |
| Local da execução: | PMSDN |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 02/08/2022 a 02/08/2023 |
| Modalidade: | Pregão Presencial |
| Fiscal: | ALANNA BASTOS RAMIRES PESTANA. |
| CONTRATO Nº 99/2022 | VISUALIZAR |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | - | 06/03/2023 a 02/08/2023 | APOSTILAMENTO - presente instrumento tem como objetivo a substituição do fiscal do contrato supracitado. Fica nomeada a servidora Leonara Kíssela Adão de Oliveira, como Fiscal do Contrato nº 099/2022. | VISUALIZAR |
| 01 | R$ 167.000,00 | 03/08/2023 a 02/08/2024 | CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 099/2022, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1. Fica prorrogado o presente contrato a partir de 03/08/2023 até 02/08/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. A dotação orçamentária a ser utilizada será: SEMARH – Ficha: 126 Fonte: 166100000000. |
VISUALIZAR |
| 02 | - | 08/03/2024 a 02/08/2024 | APOSTILAMENTO - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente instrumento tem como objetivo a substituição do fiscal do contrato supracitado. Fica nomeada a servidora Aline Silva Bruno Araujo, como Fiscal do Contrato nº 099/2022, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Ocupacional no eSocial. CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Apostilamento autorizado através do Processo nº 1407/2024 de 07/03/2024, Memorando nº 34/2024/SEMARH de 07/03/2024. |
VISUALIZAR |
| 02 | R$ 74.854,00 | 03/08/2024 a 02/05/2025 | CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 099/2022, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1. Fica prorrogado o presente contrato a partir de 03/08/2024 até 02/08/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. A dotação orçamentária a ser utilizada será: SEMARH – Ficha: 111 Fonte: 150000000000. |
VISUALIZAR |