| Tipo: | Contrato |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público. |
| Valor: | R$ R$ 24.000,00 |
| Nome da Contratada: | Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – Condoeste |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
| Categoria: | Rateio Público |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 29/12/2021 |
| Data da celebração: | 29/12/2021 |
| Local da execução: | PMSDN |
| Duração: | 1 ano |
| Vigência: | 01/01/2022 a 31/12/2022 |
| Modalidade: | Contrato de Rateio |
| Processo Licitatório Originário: | CONTRATO DE RATEIO N.º 02/2022 |