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Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios por meio de chamada pública com a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria conforme especificação no anexo I e nas demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, na qual serão utilizados na Alimentação Escolar dos alunos da rede municipal de ensino provenientes da agricultura familiar em cumprimento a Lei 11 947 art. 14 de 16 de junho de 2009, com recursos do FNDE, para o exercício de 2021. 1.2. A presente chamada pública é exclusiva para a agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. |