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| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo CONTRATADO dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS ao CONTRATANTE, adotando-se o CONTRATADO o processo de esterilização por Autoclave e destinação final adequada dos RSS. PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins do objeto deste contrato são considerados Resíduos de Serviços de Saúde – RSS passíveis de serem encaminhados para autoclavagem e destinação final adequada pelo CONTRATADO os RSS classificados como Grupos A1, A2, A4 e E, conforme disposto na RDC ANVISA N.º 222/2018 e Resolução CONAMA N.º 358/2005. |
| Valor: | R$ 25.200,00 |
| Nome da Contratada: | Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Residuos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – Condoeste |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0010-00 |
| Categoria: | Consorcio |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 15/01/2021 |
| Vigência: | 15/01/2021 a 31/12/2021 |
| Modalidade: | outros |
| N° da Licitação: | 3796/2020 |