7/2021

DADOS ABERTOS
DETALHES
Tipo:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
Objeto: 2.1. É objeto do presente instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no município CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES, compreendendo:
2.1.1. Prestação de serviços médicos, em nível ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saúde do município CONTRATANTE, de acordo com a Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES (valor líquido), vigente.
2.1.1.1. Os referidos serviços serão compostos por atividades médicas assistenciais, compreendendo serviços clínicos assistenciais e procedimentos de saúde, a serem prestados conforme estipulado na Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES, vigente, com parâmetros devidamente indicados, quais sejam, plantões, consultas, hora, procedimento ou outro que seja necessário para pleno atendimento das necessidades do município CONTRATANTE.
2.1.1.2. As quantidades e os tipos de atividades serão solicitados pelo município CONTRATANTE, conforme as necessidades reais detectadas, e poderão ser alteradas para mais ou para menos, a critério do CONTRATANTE, considerando as necessidades locais e situações excepcionais, fortuitas e de emergência, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993;
2.2. Os serviços serão utilizados livremente, dentro dos valores estabelecidos neste contrato, sendo responsabilidade da CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução dos mesmos, através de relatórios e/ou outros meios que entender como pertinente.
2.3. Os pagamentos pelos serviços prestados obedecerão aos valores dispostos na Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES vigente (valor líquido), a qual integra o presente contrato independente de transcrição, acrescido do porcentual constante do Item 6.2.3 (valor bruto a ser faturado).
Valor: R$ 527.976,88
Nome da Contratada: Consórcio Público da Região Noroeste – CIM Noroeste
CNPJ/CPF da Contratada: 02.236.721/0001-20
Categoria: Prestação de Serviços
Situação: Ativo
Data de Assinatura: 27/01/2021
Vigência: 27/01/2021 a 31/12/2021
Modalidade: outros
Processo Licitatório Originário: 4487/2020
ADITIVOS
N° do Aditivo Valor Vigência Histórico Anexo
1 R$ 10.000,00 25/08/2021 a 31/12/2021 Fica acrescido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao valor total constante no caput da cláusula terceira do Contrato de Rateio firmado para o Exercício Financeiro de 2021, passando a mesma vigorar com a seguinte redação. VISUALIZAR