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| Entidade: | Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONDOESTE, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social. |
| Valor: | R$ 12.000,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONDOESTE |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 11.422.312/0001-00 |
| Categoria: | Prestação de Serviços |
| Situação: | Ativo |
| Data de Assinatura: | 02/01/2019 |
| Vigência: | 02/01/2019 a 31/12/2019 |
| Modalidade: | Contrato de Rateio |
| Processo Licitatório Originário: | 5538/2018 |