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  CONTRATAÇÕES

PÁGINA INCIAL DADOS ABERTOS DICIONÁRIO DE DADOS
Contrato 154/2023
Objeto: ARP Nº 1047/2022
PROCESSO Nº 2022-KM87X-NEGEP-SERP
PREGÃO Nº 409/2022
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 2.795,00 Vigência: 15/06/2023 a 26/10/2023 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 154/2023
Objeto: Este Contrato de Rateio tem por objeto o desenvolvimento das seguintes atividades em nível de planejamento, com a transferência parcial dos seguintes serviços:
1) Realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municípios consorciados ou suas autarquias;
2) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados;
3) capacitação técnica do pessoal da autarquia nas diversas áreas de atuação desta, conforme demanda;
4) formalização de intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, bem como participação em reuniões, cursos, seminários e eventos correlatos;
5) promoção de gestões junto aos órgãos competentes visando a obtenção de recursos financeiros para futuras melhorias nos serviços de saneamento básico;
6) apoio à gestão eficiente do saneamento básico nas autarquias.
Valor: R$ 17.954,76 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 153/2023
Objeto: ARP Nº 1040/2022
PROCESSO Nº 2022-MZ62R-NEGEP-SERP
PREGÃO Nº 506/2022
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 79,00 Vigência: 15/06/2023 a 21/10/2023 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 153/2023
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura – CSMAA do consórcio para fins de prestação de serviço de apoio técnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalização Ambiental, referente às atividades de impacto local dos municípios que foram municipalizadas o licenciamento, nos termos do artigo 6º, §1º, Lei nº 11.107/2005, combinado com disposto no Inciso XIII do art. 9º e no Inciso I do artigo 4º ambos da Lei Complementar nº 140/2011, no modelo de governança regional, na forma disposta nos §1º, 2º e 3º da Clausula Décima Quarta do contrato de consórcio Público, tendo como finalidade suprir a demanda por parte dos municípios aderentes à Câmara de Setorial de Meio Ambiente e Agricultura.
Parágrafo Único – Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:
a) custos despendidos na instalação, aquisição de equipamentos e manutenção da sede da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSÓRCIO;
b) custos despendidos na execução do objeto e das finalidades do CONSÓRCIO previstos no Contrato de Consórcio Público respectivo relativas ao meio ambiente/fiscalização ambiental;
c) custos despendidos na remuneração de empregados públicos da área de meio ambiente do CONSÓRCIO, nela incluída os encargos patronais e demais vantagens e ou benefícios;
d) custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades administrativas e projetos executados pelo CONSÓRCIO na área de Meio Ambiente;
e) custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
f) custos despendidos com viagens a serviço do consórcio, incluindo diárias, hospedagem e outros;
g) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências na área de meio ambiente e de consórcios públicos, bem como o aprendizado necessário a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado e avanços na área de Meio Ambiente.
Valor: R$ 90.000,00 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 152/2023
Objeto: ARP Nº 915/2022
PROCESSO Nº 2022-XQD00-NEGEP-SERP
PREGÃO Nº 458/2022
MEDICAMENTOS
Valor: R$ 585,00 Vigência: 15/06/2023 a 22/09/2023 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
Contrato 152/2023
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público.
Parágrafo Único: Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:
A. Custos despendidos na instalação, aquisição de bens e manutenção de sua sede;
B. Custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO relativos ao tratamento e destinação final e adequada dos resíduos sólidos, previstos no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social;
C. Custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída os encargos trabalhistas;
D. Custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social, em benefício dos municípios consorciados.
E. Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
F. Custos despendidos na participação de reuniões, eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado.
Valor: R$ 30.000,00 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
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