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  4. 1692

  CONTRATAÇÕES

PÁGINA INCIAL DADOS ABERTOS DICIONÁRIO DE DADOS
CONTRATO 3/2017
Objeto: Este contrato de rateio tem por objetivo a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutenção, notadamente as seguintes:
I – realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Município consorciado ou por órgãos da administração indireta deste;
II – realização de licitações compartilhadas, em quaisquer áreas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou entes de sua administração indireta;
III – aquisição e administração de bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados;
IV – contratação pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, inclusive por outros entes da federação, dispensada a licitação, para a prestação de serviços, os quais serão remunerados de forma apartada em relação a este contrato de rateio;
V - formulação de pleitos de recursos financeiros e de cooperação técnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das ações propostas;
VI - contratação conjunta de profissionais nas áreas de interesse do Consórcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitária, química e jurídica;
VII - capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados;
VIII - prestação de serviços de apoio, inclusive a realização de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto, e assistência técnica, com as seguintes especificidades:
a) solução das demandas de saneamento básico;
b) capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
c) intercâmbio com entidades afins, participação em cursos, seminários e eventos correlatos, e a participação, inclusive, como associado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais;
IX – representação dos municípios consorciados em todas as áreas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembléia Geral.
X – Publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de ente consorciados;
XI – Implantação do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES.
§1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serão custeadas por meio deste contrato de rateio são as relacionadas à manutenção das atividades acima referidas, nelas incluídas as de custeio dos serviços administrativos e técnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessárias ao funcionamento da estrutura do Consórcio e representação do contratante nos termos do Contrato de Consórcio Público.
§2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestão associada de serviços públicos e de prestação de serviços públicos em regime de gestão associada não estão incluídas neste Contrato.
Valor: R$ R$ 9.600,00 Vigência: 30/01/2017 a 31/12/2017 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 2/2017
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente contrato a aquisição de pneus, para serem utilizados nos veículos lotados no Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte, para atender ás necessidades dos munícipes e funcionários, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I e no Termo de Referência.
Valor: R$ R$ 18.276,00 Vigência: 25/01/2017 a 31/12/2017 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 2/2017
Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente contrato a aquisição de pneus, para serem utilizados nos veículos lotados nas secretarias desta Prefeitura de São Domingos do Norte, para atender ás necessidades dos munícipes e funcionários, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I e no Termo de Referência
Valor: R$ R$ 20.600,00 Vigência: 25/01/2017 a 31/12/2017 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 1/2017
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Valor: R$ R$ 600.000,00 Vigência: 05/01/2017 a 31/12/2017 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES ADITIVOS
CONTRATO 1/2017
Objeto: Constitui objeto deste contrato a Locação do imóvel Urbano, situado na Rua Ananias Custódio, n° 02, Bairro Octavio Bonaparte, São Domingos do Norte/ES, no qual será utilizado para o funcionamento do Conselho Tutelar.
Valor: R$ R$ 10.260,00 Vigência: 20/01/2017 a 31/12/2017 Situação:
Entidade: Todas
DETALHES ADITIVOS
CONTRATO 1/2017
Objeto: Constitui objeto deste contrato a Locação do imóvel Urbano, situado na Rua Ananias Custódio, n° 02, Bairro Octavio Bonaparte, São Domingos do Norte/ES, no qual será utilizado para o funcionamento do Conselho Tutelar.
Valor: R$ R$ 10.260,00 Vigência: 20/01/2017 a 31/12/2017 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES ADITIVOS
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