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  CONTRATAÇÕES

PÁGINA INCIAL DADOS ABERTOS DICIONÁRIO DE DADOS
Contratação Emergencial 9/2021
Objeto: Aquisição de Teste Rápidos Imunocromatografico, conforme condições, quantidades estimativas, estabelecidas no Termo de Referência citado ao processo, para auxilio no diagnóstico da doença por infecção por corona vírus (COVID-19), objetivando a detecção rápida e quantitativa do anticorpo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a dos funcionários, e a dos munícipes, para o exercício de 2021.
Valor: R$ 30.000,00 Vigência: 08/03/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 9/2021
Objeto: Este contrato de rateio tem por objetivo a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISABES, englobando despesas administrativas e de manutenção, notadamente as seguintes:
I – realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Município consorciado ou por órgãos da administração indireta deste;
II – realização de licitações compartilhadas, em quaisquer áreas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou entes de sua administração indireta;
III – aquisição e administração de bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados;
IV – contratação pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, inclusive por outros entes da federação, dispensada a licitação, para a prestação de serviços, os quais serão remunerados de forma apartada em relação a este contrato de rateio;
V - formulação de pleitos de recursos financeiros e de cooperação técnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das ações propostas;
VI - contratação conjunta de profissionais nas áreas de interesse do Consórcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitária, química e jurídica;
VII - capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados;
VIII - prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades:
a) solução das demandas de saneamento básico;
b) capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
c) intercâmbio com entidades afins, participação em cursos, seminários e eventos correlatos, e a participação, inclusive, como associado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e outras entidades estaduais, regionais e internacionais;
IX – representação dos municípios consorciados em todas as áreas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembléia Geral.
X – publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de ente consorciados;
XI – Implantação do sistema de controle interno (conselho fiscal) do CISABES.
§1º Salienta-se que as despesas do CISABES que serão custeadas por meio deste contrato de rateio são as relacionadas à manutenção das atividades acima referidas, nelas incluídas as de custeio dos serviços administrativos e técnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessárias ao funcionamento da estrutura do Consórcio e representação do contratante nos termos do Contrato de Consórcio Público.
§2º Fica definido que eventuais despesas decorrentes de gestão associada de serviços públicos e de prestação de serviços públicos em regime de gestão associada não estão incluídas neste Contrato.
§3º De igual forma, no Exercício de 2021 poderá haver a cobrança, à parte, da realização de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto,
Valor: R$ 13.142,40 Vigência: 19/01/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 8/2021
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo CONTRATADO dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS ao CONTRATANTE, adotando-se o CONTRATADO o processo de esterilização por Autoclave e destinação final adequada dos RSS.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins do objeto deste contrato são considerados Resíduos de Serviços de Saúde – RSS passíveis de serem encaminhados para autoclavagem e destinação final adequada pelo CONTRATADO os RSS classificados como Grupos A1, A2, A4 e E, conforme disposto na RDC ANVISA N.º 222/2018 e Resolução CONAMA N.º 358/2005.
Valor: R$ 25.200,00 Vigência: 15/01/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 7/2021
Objeto: 2.1. É objeto do presente instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no município CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES, compreendendo:
2.1.1. Prestação de serviços médicos, em nível ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saúde do município CONTRATANTE, de acordo com a Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES (valor líquido), vigente.
2.1.1.1. Os referidos serviços serão compostos por atividades médicas assistenciais, compreendendo serviços clínicos assistenciais e procedimentos de saúde, a serem prestados conforme estipulado na Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES, vigente, com parâmetros devidamente indicados, quais sejam, plantões, consultas, hora, procedimento ou outro que seja necessário para pleno atendimento das necessidades do município CONTRATANTE.
2.1.1.2. As quantidades e os tipos de atividades serão solicitados pelo município CONTRATANTE, conforme as necessidades reais detectadas, e poderão ser alteradas para mais ou para menos, a critério do CONTRATANTE, considerando as necessidades locais e situações excepcionais, fortuitas e de emergência, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993;
2.2. Os serviços serão utilizados livremente, dentro dos valores estabelecidos neste contrato, sendo responsabilidade da CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução dos mesmos, através de relatórios e/ou outros meios que entender como pertinente.
2.3. Os pagamentos pelos serviços prestados obedecerão aos valores dispostos na Tabela de Serviços Médicos do CIM NOROESTE/ES vigente (valor líquido), a qual integra o presente contrato independente de transcrição, acrescido do porcentual constante do Item 6.2.3 (valor bruto a ser faturado).
Valor: R$ 527.976,88 Vigência: 27/01/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES ADITIVOS
CONTRATO 7/2021
Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público.
Parágrafo Único: Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:
A. Custos despendidos na instalação, aquisição de bens e manutenção de sua sede;
B. Custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO relativos ao tratamento e destinação final e adequada dos resíduos sólidos, previstos no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social;
C. Custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída os encargos trabalhistas;
D. Custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social, em benefício dos municípios consorciados.
E. Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
F. Custos despendidos na participação de reuniões, eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado.
Valor: R$ 18.000,00 Vigência: 15/01/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
DETALHES
CONTRATO 6/2021
Objeto: Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão assossiada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE, bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato.
Valor: R$ 668.482,22 Vigência: 15/01/2021 a 31/12/2021 Situação: Ativo
Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
DETALHES
PREFEITURA SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES

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