PAGAMENTO 0007610/2018

Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Número do Pagamento: 0007610/2018 Data do Pagamento: 21/12/2018
Tipo de Pagamento: Orçamentário Espécie: Original
Número da Liquidação: 0007257/2018 Número do Empenho: 0003903/2018
Beneficiário: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF/CNPJ do Beneficiário: 29.979.036/0059-67
Bem adquirido / Serviço Prestado: MULTAS E JUROS PELO ATRASO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE INSS DO 13º SALÁRIO.
Valor: R$ 193,55
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte de Recursos: 11030000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)
Elemento de Despesa: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Subtítulo: 31901314000 - MULTAS INDEDUTIVEIS
Programa: 0009 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2.036 - DESPESA COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0006596/2018