Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Exercício Pagamento: | 2007 |
Data Pagamento: | 05/03/2007 |
Liquidação: | 0000395/2007 |
Data Liquidação: | 31/01/2007 |
Empenho: | 0000125/2007 |
Data Empenho: | 02/01/2007 |
Dotação: | 004010.0412200012.013.333903900000 |
Nome Fornecedor: | URBIS-INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA |
CNPJ/CPF Fornecedor: | 05.417.517/0001-02 |
Histórico: | REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E A APURAÇÃO DE VALORES A SEREM RECUPERADOS E/OU ABATIDOS DAS DÍVIDAS JUNTO AO INSS, EM VIRTUDE DOS VALORES COBRADOS OU EXIGIDOS INDEVIDAMENTE POR CONTA DA LEI Nº 9.506/97, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS ELETIVOS, A QUAL FOI JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO PLENÁRIO DO SEPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVAÇÃO: ESTE EMPENHO CORRESPONDE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2007. |
Valor: | 10.599,40 |