Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
Número da Liquidação: |
0006519/2020 |
Data da Liquidação: |
23/12/2020 |
Número do Empenho: |
0002270/2020 |
Beneficiário: |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
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Bem adquirido / Serviço prestado: |
EMPENHO COMPLEMENTAR AO N° 21/2020 REF. A ESTIMATIVO DE CONTABILIZAÇÃO DE PASEP 1% DAS CONTAS 12.517-2 (FEX), 12.574-1 (CFN), 40.500-0 (F.P.M.), 40.505-1 (ITR), 283.144-9 (ICMS - DESONERAÇÃO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
Valor: |
R$ 3,03 |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
Fonte de Recursos: |
10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Elemento de Despesa: |
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
Subtítulo: |
33904712000 - CONTRIBUIÇÃO P/ O PIS/PASEP |
Programa: |
0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP |
Ação: |
0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP |
Função: |
28 - Encargos especiais |
Subfunção: |
846 - Outros Encargos Especiais |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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Dispensa/Inexigibilidade: |
99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL |
Processo: |
0000078/2020 |