Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
Número da Liquidação: |
0000735/2020 |
Data da Liquidação: |
20/02/2020 |
Número do Empenho: |
0000022/2020 |
Beneficiário: |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
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Bem adquirido / Serviço prestado: |
ESTIMATIVA DE GASTOS COM O PASEP APURADO NAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME DEFINIDO NO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI DE Nº 9.715/98, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
Valor: |
R$ 18.730,64 |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
Fonte de Recursos: |
10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Elemento de Despesa: |
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
Subtítulo: |
33904712000 - CONTRIBUIÇÃO P/ O PIS/PASEP |
Programa: |
0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP |
Ação: |
0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP |
Função: |
28 - Encargos especiais |
Subfunção: |
846 - Outros Encargos Especiais |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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Dispensa/Inexigibilidade: |
99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL |
Processo: |
0000079/2020 |