| Unidade Gestora: | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Número da Liquidação: | 0002333/2021 | Data da Liquidação: | 22/12/2021 |
| Número do Empenho: | 0001314/2021 | ||
| Beneficiário: | FARMACIA SÃO BENTO LTDA | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 13.605.257/0001-19 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Aquisição de medicação de uso continuo, da paciente DIOMALÉIA FERREIRA, conforme Decisão Judicial - processo nº 5000580-37.2021.8.03.0057, que condenou o FMS a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem carater imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento. | ||
| Valor: | R$ 39,98 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | ||
| Fonte de Recursos: | 12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | ||
| Elemento de Despesa: | 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ||
| Subtítulo: | 33903299000 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| Ação: | 2.061 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU SOCIAL | ||
| Função: | 10 - Saúde | Subfunção: | 244 - Assistência Comunitária |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0005366/2021 | ||