| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | ||
| Número da Liquidação: | 0000639/2021 | Data da Liquidação: | 26/02/2021 |
| Número do Empenho: | 0000555/2021 | ||
| Beneficiário: | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 27.165.729/0001-74 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Pagamento de despesa ref. a Multa Recisória do FGTS do Processo de Demissão Incentivada promovido pela Prefeitura Municial de Colatina, da Professora Estatutária cedida à esta administração desde o ano de 1993 srª Neuza Maria Malacarne Avancini, conforme Lei de incentivo municipal n° 6.443/2017/PMC. | ||
| Valor: | R$ 36.136,32 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | ||
| Fonte de Recursos: | 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | ||
| Elemento de Despesa: | 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | ||
| Subtítulo: | 31909498000 - INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRAB. ATIVO CIVIL (I | ||
| Programa: | 0009 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||
| Ação: | 2.036 - DESPESA COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Função: | 12 - Educação | Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0001804/2021 | ||