Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR |
Número da Liquidação: |
0006706/2015 |
Data da Liquidação: |
29/12/2015 |
Número do Empenho: |
0003541/2015 |
Beneficiário: |
VALENTIM MALACARNE
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
080.259.897-80 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
QUINTA PARCELA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL JÁ HOMOLOGADO POR SENTENÇA NO PROCESSO Nº 0000347-18.2013.8.08.0054, RELATIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 400.180 M2 (QUATROCENTOS MIL, CENTO E OITENTA METROS QUADRADOS) POR DESAPROPRIAÇÃO PARA AUMENTO DO "PARQUE INDUSTRIAL" NO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CONF. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 1221 DE 18/04/2013.
OBS.: (VALOR TOTAL DA DESAPROPRIAÇÃO - R$ 749.553,02) |
Valor: |
R$ 100.910,60 |
Categoria Econômica: |
40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL |
Grupo de Natureza da Despesa: |
44000000000 - INVESTIMENTOS |
Modalidade de Aplicação: |
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Fonte de Recursos: |
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Elemento de Despesa: |
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Subtítulo: |
44906102000 - TERRENOS |
Programa: |
0029 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO |
Ação: |
1.005 - ESTUDOS, PROJETOS, AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS |
Função: |
22 - Indústria |
Subfunção: |
661 - Promoção Industrial |
Dispensa/Inexigibilidade: |
02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 |
Processo: |
0004001/2015 |