| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | ||
| Número da Liquidação: | 0003076/2019 | Data da Liquidação: | 25/06/2019 |
| Número do Empenho: | 0001904/2019 | ||
| Beneficiário: | JOSÉ LUIZ DOS SANTOS | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 944.753.937-87 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO E ANUÊNCIA AMBIENTAL RECOLHIDO INDEVIDAMENTE, UMA VEZ QUE O EMPREEDIMENTO ESTÁ LOCALIZADO EM ÁREA DE OUTRO MUNICÍPIO. | ||
| Valor: | R$ 307,62 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | ||
| Fonte de Recursos: | 10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Subtítulo: | 33909302000 - RESTITUIÇÕES | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| Ação: | 2.131 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Função: | 04 - Administração | Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0004955/2019 | ||