Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Número do Empenho: |
0001651/2020 |
Data do Empenho: |
12/05/2020 |
Beneficiário: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
27.476.100/0001-45 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
INTIMAÇÃO CONF. PROCESSO N° 0000735-91.2008.8.08.0054 PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS AO DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.994. |
Valor do empenho: |
R$ 1.230,30 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Original |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS |
Fonte de Recursos: |
10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Ação: |
2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS |
Subtítulo: |
33909120000 - DEPÓSITOS JUDICIAIS; |
Programa: |
0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS |
Função: |
03 - Essencial à Justiça |
Subfunção: |
091 - Defesa da Ordem Jurídica |
Modalidade Licitatória: |
Não Aplicável |
N° Licitação: |
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Processo: |
0001528/2020 |