EMPENHO 0000480/2020

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 020 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Número do Empenho: 0000480/2020 Data do Empenho: 31/01/2020
Beneficiário: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CPF/CNPJ do Beneficiário:
Bem adquirido / Serviço prestado: MULTAS E JUROS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO IRRF DA EMPRESA VIAÇÃO GABRIELENSE LTDA. (NOTA FISCAL Nº 1561)
Valor do empenho: R$ 2,64
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES VINC. AO ENSINO FUNDAMENTAL (ESCOLAS, QUADRAS E OUTROS)
Subtítulo: 33903928000 - MULTAS INDEDUTIVEIS
Programa: 0009 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Modalidade Licitatória: Dispensa N° Licitação:
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0000585/2020