| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Número do Empenho: | 0000391/2020 | Data do Empenho: | 30/01/2020 |
| Beneficiário: | BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 28.145.829/0001-00 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | VALOR REF. A DEVOLUÇÃO DE ITBI PELA NÃO EFETIVAÇÃO DO ATO DE CONSOLIDAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO N° 26 &7 DA LEI 9.514/97 E ARTIGO N° 62 LEI MUNICIPAL 64/1994. | ||
| Valor do empenho: | R$ 3.695,12 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Fonte de Recursos: | 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.132 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Subtítulo: | 33909302000 - RESTITUIÇÕES | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| Função: | 04 - Administração | Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0004800/2018 | ||