| Unidade Gestora: | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Número do Empenho: | 0000157/2020 | Data do Empenho: | 12/02/2020 |
| Beneficiário: | CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 60.984.473/0001-00 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2036459048418, COM BASE NA LEI 13.021/14 E ARTIGO 24 DA LEI Nº 3820/60. | ||
| Valor do empenho: | R$ 1.500,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | ||
| Ação: | 2.069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS | ||
| Subtítulo: | 33903928000 - MULTAS INDEDUTIVEIS | ||
| Programa: | 0015 - PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA | ||
| Função: | 10 - Saúde | Subfunção: | 301 - Atenção Básica |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000607/2020 | ||