Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Número do Empenho: |
0003657/2021 |
Data do Empenho: |
03/12/2021 |
Beneficiário: |
Milton Trevizani Filho
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
899.596.477-49 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
Pagamento por Indenização ref. a ocupação de imóvel ação do imóvel Rural, situado no Córrego Samambaia ,S/N°, Zona Rural, São Domingos do Norte - ES, CEP 29745-000, o mesmo beneficiou o senhor Romildo da Rocha, portador do CPF nº 087.328.787 - 88 e RG nº 1.821.160 - ES, para o Programa de Aluguel Solidário, com base na Lei Municipal nº 758, de 23 de Dezembro de 2013, sem cobertura Contratual. |
Valor do empenho: |
R$ 600,00 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Original |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Fonte de Recursos: |
10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Ação: |
2.129 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
Subtítulo: |
33909307000 - INDENIZAÇÃO DE MORADIA - PESSOAL CIVIL |
Programa: |
0019 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS |
Função: |
08 - Assistência Social |
Subfunção: |
244 - Assistência Comunitária |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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Dispensa/Inexigibilidade: |
99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL |
Processo: |
0006134/2020 |