| Unidade Gestora: | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Número do Empenho: | 0000060/2021 | Data do Empenho: | 23/02/2021 |
| Beneficiário: | NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 34.729.047/0001-02 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO Nº 60 DE 14/01/21, CONFORME OFICIO DA EMPRESA NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, ENCAMINHADA EM 01/02/21, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DE "10 UNID DO ITEM DOXAZOSINA MESILATO 2MG/GENÉRICO", PARA ATENDER A LEI Nº 5991 DE 17/12/1973, ART 4 INCISO XVI E A RDC 80/2006 E RDC 71/2009), QUE PROIBI O FORNECEDOR PROCEDER O FRACIONAMENTO/VIOLAR AS EMBALAGENS. | ||
| Valor do empenho: | R$ -0,90 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Anulação |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Fonte de Recursos: | 12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | ||
| Ação: | 2.074 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS | ||
| Subtítulo: | 33903009000 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | ||
| Programa: | 0016 - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS | ||
| Função: | 10 - Saúde | Subfunção: | 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
| Modalidade Licitatória: | Adesão a Registro de Preços | N° Licitação: | |
| Processo: | 0000387/2021 | ||