EMPENHO 0001403/2013

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Número do Empenho: 0001403/2013 Data do Empenho: 10/05/2013
Beneficiário: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CPF/CNPJ do Beneficiário:
Bem adquirido / Serviço prestado: PARCELAMENTO DO INSS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS COM BASE NO ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Valor do empenho: R$ 65.113,38
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza da Despesa: 46000000000 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
Modalidade de Aplicação: 46900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Fonte de Recursos: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ação: 1.003 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS
Subtítulo: 46907199000 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
Programa: 0008 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Dispensa/Inexigibilidade: 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL
Processo: 0002525/2013