| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Número do Empenho: | 0002293/2013 | Data do Empenho: | 06/08/2013 |
| Beneficiário: | Laboratório São Domingos do Norte LTDA ME | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 17.344.788/0001-56 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | RESTITUIÇÃO DE ISS DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM NOTAS FISCAIS DO LABORATÓRIO SÃO DOMINGOS DO NORTE LTDA - ME EMITIDAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL. O MESMO ESTÁ CADASTRADO NO SIMPLES NACIONAL. | ||
| Valor do empenho: | R$ 866,91 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| Fonte de Recursos: | 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE | ||
| Ação: | 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Subtítulo: | 33909302000 - RESTITUIÇÕES | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| Função: | 10 - Saúde | Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0003000/2013 | ||