Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Número do Empenho: |
0002867/2013 |
Data do Empenho: |
22/10/2013 |
Beneficiário: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
27.476.100/0001-45 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
CANCELAMENTO DE EMPENHO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ONDE NÃO SERÁ NECESSÁRIA A AVALIZAÇÃO DO TERRENO EXPROPRIADO, NÃO NECESSITANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS PELA PROCURADORIA, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 77/2013. |
Valor do empenho: |
R$ -7.000,00 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Anulação |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Fonte de Recursos: |
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Ação: |
2.004 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Subtítulo: |
33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Programa: |
0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
Função: |
03 - Essencial à Justiça |
Subfunção: |
091 - Defesa da Ordem Jurídica |
Dispensa/Inexigibilidade: |
02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 |
Processo: |
0005214/2013 |