EMPENHO 0003906/2018

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
Número do Empenho: 0003906/2018 Data do Empenho: 26/12/2018
Beneficiário: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CPF/CNPJ do Beneficiário:
Bem adquirido / Serviço prestado: MULTAS E JUROS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DA GUIA DE INSS COM PERÍODO DE APURAÇÃO 30/11/2018.
Valor do empenho: R$ 66,52
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte de Recursos: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ação: 0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
Subtítulo: 33904725000 - MULTAS INDEDUTIVEIS
Programa: 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0005919/2018