| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS | ||
| Número do Empenho: | 0003897/2018 | Data do Empenho: | 21/12/2018 |
| Beneficiário: | INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 29.979.036/0059-67 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | MULTAS E JUROS PELO ATRASO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE INSS DO 13º SALÁRIO. | ||
| Valor do empenho: | R$ 316,41 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.023 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS - NÃO VINCULADAS | ||
| Subtítulo: | 31901314000 - MULTAS INDEDUTIVEIS | ||
| Programa: | 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP | ||
| Função: | 09 - Previdência Social | Subfunção: | 272 - Previdência do Regime estatutário |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0006597/2018 | ||