Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Número do Empenho: |
0001074/2018 |
Data do Empenho: |
05/04/2018 |
Beneficiário: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
27.476.100/0001-45 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
CUSTAS PROCESSUAIS PARA PROTOCOLO DE AGRACO INTERNO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
Valor do empenho: |
R$ 441,80 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Original |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Fonte de Recursos: |
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Ação: |
2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS |
Subtítulo: |
33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Programa: |
0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS |
Função: |
03 - Essencial à Justiça |
Subfunção: |
091 - Defesa da Ordem Jurídica |
Dispensa/Inexigibilidade: |
02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 |
Processo: |
0001454/2018 |