| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Empenho: | 0001768/2017 | Data do Empenho: | 30/06/2017 |
| Beneficiário: | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 27.476.100/0001-45 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000671-37.2015.8.08.0054 QUE TEM COMO REQUERENTE EDIVÂNIA FERREIRA CABRAL. | ||
| Valor do empenho: | R$ 6.000,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0003791/2017 | ||