| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 020 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | ||
| Número do Empenho: | 0001360/2017 | Data do Empenho: | 22/05/2017 |
| Beneficiário: | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | CPF/CNPJ do Beneficiário: | |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | MULTAS E JUROS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO DARF, REFERENTE PASEP APURADO NAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME DEFINIDO NO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI DE Nº 9.715/98, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/16. | ||
| Valor do empenho: | R$ 3.758,03 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP | ||
| Subtítulo: | 33909239000 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | ||
| Programa: | 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP | ||
| Função: | 28 - Encargos especiais | Subfunção: | 846 - Outros Encargos Especiais |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0002145/2017 | ||