EMPENHO 0001360/2017

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 020 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Número do Empenho: 0001360/2017 Data do Empenho: 22/05/2017
Beneficiário: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CPF/CNPJ do Beneficiário:
Bem adquirido / Serviço prestado: MULTAS E JUROS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO DARF, REFERENTE PASEP APURADO NAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, CONFORME DEFINIDO NO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI DE Nº 9.715/98, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/16.
Valor do empenho: R$ 3.758,03
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ação: 0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
Subtítulo: 33909239000 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Programa: 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PASEP
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0002145/2017