| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Empenho: | 0000263/2014 | Data do Empenho: | 23/01/2014 |
| Beneficiário: | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | CPF/CNPJ do Beneficiário: | |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | TAXAS DE PEDIDO DE IMUNIDADE DO ITCD PERANTE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO PROCESSO DE DOAÇÃO DA ÁREA DO SENHOR ALCIMAR CELANTE PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DUMER. | ||
| Valor do empenho: | R$ 85,71 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 33909199000 - DIVERSAS SENTENCAS | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0000470/2014 | ||