| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR | ||
| Número do Empenho: | 0003541/2015 | Data do Empenho: | 29/12/2015 |
| Beneficiário: | VALENTIM MALACARNE | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 080.259.897-80 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | QUINTA PARCELA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL JÁ HOMOLOGADO POR SENTENÇA NO PROCESSO Nº 0000347-18.2013.8.08.0054, RELATIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 400.180 M2 (QUATROCENTOS MIL, CENTO E OITENTA METROS QUADRADOS) POR DESAPROPRIAÇÃO PARA AUMENTO DO "PARQUE INDUSTRIAL" NO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CONF. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 1221 DE 18/04/2013. OBS.: (VALOR TOTAL DA DESAPROPRIAÇÃO - R$ 749.553,02) | ||
| Valor do empenho: | R$ 100.910,60 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 44000000000 - INVESTIMENTOS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 1.005 - ESTUDOS, PROJETOS, AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS | ||
| Subtítulo: | 44906102000 - TERRENOS | ||
| Programa: | 0029 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | ||
| Função: | 22 - Indústria | Subfunção: | 661 - Promoção Industrial |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0004001/2015 | ||