EMPENHO 0003541/2015

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR
Número do Empenho: 0003541/2015 Data do Empenho: 29/12/2015
Beneficiário: VALENTIM MALACARNE CPF/CNPJ do Beneficiário: 080.259.897-80
Bem adquirido / Serviço prestado: QUINTA PARCELA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL JÁ HOMOLOGADO POR SENTENÇA NO PROCESSO Nº 0000347-18.2013.8.08.0054, RELATIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 400.180 M2 (QUATROCENTOS MIL, CENTO E OITENTA METROS QUADRADOS) POR DESAPROPRIAÇÃO PARA AUMENTO DO "PARQUE INDUSTRIAL" NO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CONF. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 1221 DE 18/04/2013. OBS.: (VALOR TOTAL DA DESAPROPRIAÇÃO - R$ 749.553,02)
Valor do empenho: R$ 100.910,60
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 40000000000 - DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza da Despesa: 44000000000 - INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recursos: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ação: 1.005 - ESTUDOS, PROJETOS, AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS
Subtítulo: 44906102000 - TERRENOS
Programa: 0029 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
Processo: 0004001/2015