| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Empenho: | 0003963/2019 | Data do Empenho: | 23/12/2019 |
| Beneficiário: | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 27.476.100/0001-45 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | VALOR REF. A PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR N° 0013983-43.2018.8.08.0000 REF. À DECISÃO DO PROCESSO ORIGEM N° 0000232-80.2002.8.08.0054 COM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO EM 2019. | ||
| Valor do empenho: | R$ 25.148,86 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 33909103000 - PRECATORIOS JUDICIAS; | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Modalidade Licitatória: | Não Aplicável | N° Licitação: | |
| Processo: | 0005872/2019 | ||