| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Empenho: | 0002555/2019 | Data do Empenho: | 21/08/2019 |
| Beneficiário: | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 17 REGIÃO | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 02.488.507/0001-61 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | BLOQUEIO JUDICIAL, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000679-11.2015.5.17.0152 QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | ||
| Valor do empenho: | R$ 12.386,67 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 31909199000 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0004059/2019 | ||