| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| Número do Empenho: | 0002494/2019 | Data do Empenho: | 16/08/2019 |
| Beneficiário: | MARCIA TANIA CORBELARI VAZOLER | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 042.150.557-50 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | VALORES DEVIDOS A SERVIDORA MÁRCIA TÂNIA CORBELARI VAZOLER QUE ATUOU COMO MEMBRO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, VERBAS QUE SE ENCONTRAVAM EM ATRASO EM DECORRÊNCIA DE UM DECRETO EQUIVOCADO EXARADO NO MANDATO ANTERIOR (SETEMBRO/15) QUE RESULTOU EM PREJUIZOS FINANCEIROS IRREPARÁVEIS, AO MESMO. (SETEMBRO 2015 A ABRIL/2019). | ||
| Valor do empenho: | R$ 12.812,76 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||
| Modalidade de Aplicação: | 31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ||
| Fonte de Recursos: | 10010001000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Ação: | 2.009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, ACORDOS, SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 31909211000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL; | ||
| Programa: | 0004 - DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | ||
| Função: | 03 - Essencial à Justiça | Subfunção: | 091 - Defesa da Ordem Jurídica |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0002633/2019 | ||