Unidade Gestora: |
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Unidade Orçamentária: |
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Número do Empenho: |
0001404/2013 |
Data do Empenho: |
10/05/2013 |
Beneficiário: |
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
|
CPF/CNPJ do Beneficiário: |
|
Bem adquirido / Serviço prestado: |
JUROS E MULTAS DO PARCELAMENTO DO INSS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOCIAIS COM BASE NO ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. |
Valor do empenho: |
R$ 5.264,01 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Original |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
Modalidade de Aplicação: |
32900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
Fonte de Recursos: |
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS |
Ação: |
1.003 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS |
Subtítulo: |
32902199000 - OUTROS JUROS DA DIVIDA CONTRATADA |
Programa: |
0008 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA |
Função: |
28 - Encargos especiais |
Subfunção: |
846 - Outros Encargos Especiais |
Dispensa/Inexigibilidade: |
99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL |
Processo: |
0002525/2013 |